LEGISLAÇÃO AGROSEM

Objetivo
Dotar o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento de uma fonte única de consulta à Legislação, disponibilizando o maior acervo em meio digital, recuperando textos legais atualizados, de forma fácil, rápida e confiável, trazendo ainda, através das consultas pelas árvores temáticas, facilidades para a recuperação da Legislação por Assuntos Indexados.

Arquitetura Tecnológica
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Dúvidas ou Solicitação de Demandas
Entre em contato com a Central de Relacionamento MAPA pelo telefone 0800-704-1995.

Comitê Gestor
» BINAGRI - Neuza Arantes Silva
» CONJUR - Aires Roberto dos Santos
» CGTI - Fabrício Muniz Teles Brandão
» SDA - Girabis Evangelista Ramos
» CGRH - Nelson Suassuna

Biossegurança e Organismos Geneticamente Modifica
» Lei Nº 11.105 - 25/03/2005.
» Decreto Nº 5.591 - 22/11/2005.
» Instruções Normativas, Portarias e Resoluções.

Laboratório
» IN Nº 43 - 01/12/2006 - Regulamento do Cred. dos Laboratórios de Anál. de Sementes de Algodão, OGM e convencional.
» IN Nº 42 - 01/12/2006 - Regulamento do Cred. dos Laboratórios de Anál. de Sementes OGM - DOU 04/12/2006.
» IN Nº 18 - 13/04/2006 - Instrução Preenchimento e uso do Boletim Oficial Anál. de Sementes e do Boletim de Análise.
» IN Nº 1 - 16/01/2007 - Critérios para Cred. Reco.,de Escopo de Lab. no MAPA - DOU 17/01/2007.
» IN Nº 19 - 18/10/2005 - Revalidação da RAS.
» IN Nº 18 - Instrução de Preenchimento - ANEXO V.
» IN N° 40 - 30/11/2010 - Novos Modelos de Boletins de Análise de Sementes.
» ANEXO I.
» ANEXO II.
» ANEXO III.
» ANEXO IV.
» ANEXO V.
» Portarias.

Produção, Comercialização e Registro de Cultivares
» Lei N° 10.711 - 05/08/2003.
» Decreto Nº 5.153 - 23/07/2004.
» IN N° 9 - 02/06/2005 - Normas de Produção Comercialiazação e Utilização de Sementes.
» IN N° 15 - 12/07/2005 - Responsabilidade da Garantia do Padrão Minimo de Germinação - DOU 14/07/2005.
» IN N° 17 - 08/09/2005 - Altera o item 7.6 da IN nº 9 de 2 de junho de 2002 - DOU 09/09/2005.
» IN N° 24 - 16/12/2005 - Normas para Produção e Comercialização e Utilização de Mudas - DOU 20/12/2005.
» IN N° 25 - 16/12/2005 - Padrões.
» IN N° 30 - 22/08/2006 - Alteração na IN nº 24, de 16 de Dezembro de 2005 - DOU 23/08/06.
» IN N° 36 - 28/12/2004 - Taxas e Tabela de Valores de Serviços Públicos - DOU 29/12/2004.
» Portarias
» Mudas

Proteção de Cultivares
» Lei 9.456
» Decreto 2.356
» Instruções Normativas, Portarias e Ato

Sanidade Vegetal
» Lei 10.778
» Decretos
» Instruções Normativas e Portarias